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Pacto Antenupcial em União Estável. Regime de Separação Total de Bens.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Pacto Antenupcial em União Estável Regime de Separação Total de Bens

Data de Publicação: 06/05/2024

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Direito de Usufruto Vidual do Cônjuge Sobrevivente.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Direito de Usufruto Vidual do Cônjuge Sobrevivente

Data de Publicação: 06/05/2024

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Ação de Alimentos. ECA. Família. Direito Civil.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Ação de Alimentos ECA Família Direito Civil

Data de Publicação: 22/04/2024

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Comunhão Universal de Bens. Penhora de Imóvel. Embargos de Terceiro.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Comunhão Universal de Bens Penhora de Imóvel Embargos de Terceiro

Data de Publicação: 18/04/2024

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Execução. Desconsideração da personalidade jurídica. Grupo econômico familiar

Tribunal: TJSP

Tema(s): Execução Desconsideração da personalidade jurídica Grupo econômico familiar

Data de Publicação: 03/04/2024

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Direito de Família. Reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem. Artigo 1.593 CCB

Tribunal: TJSP

Tema(s): Direito de Família Reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem Artigo 1593 CCB

Data de Publicação: 27/03/2024

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Sucessões. Legítima. Doação com cláusula de usufruto. Colação

Tribunal: STJ

Tema(s): Sucessões Legítima Doação com cláusula de usufruto Colação

Data de Publicação: 26/03/2024

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Multiparentalidade. Preservação do vínculo registral. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Multiparentalidade Preservação do vínculo registral Possibilidade

Data de Publicação: 21/03/2024

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Divórcio. Partilha de bens. Súmula 377. Esforço comum

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Partilha de bens Súmula 377 Esforço comum

Data de Publicação: 21/03/2024

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Doação inoficiosa. Prazo prescricional. Termo inicial. Registro do ato

Tribunal: STJ

Tema(s): Doação inoficiosa Prazo prescricional Termo inicial Registro do ato

Data de Publicação: 14/03/2024

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